A Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeirinho, por meio do seu Presidente,
Joselito Cavalcanti (PT), sancionou na sessão desta quinta feira o projeto de
nº 004/2013 de autoria do Vereador Jorge Ramos que objetiva disciplina as
nomeações para cargos em comissão, contrato e funções gratificadas no âmbito
dos órgãos do poder Executivo e Legislativo no âmbito do Município de
Juazeirinho, o famoso “ficha limpa”.
O Projeto
de nº004/2013 foi aprovado por 5 votos a favor, 3 contra, e 2 abstenção, na
sessão do dia 07 de Março de 2013, e no dia 12 de Março, e foi enviado no dia
12 de março, para a prefeita Carleuza Marques sancionar ou Vetar, mas para a
supressa dos Vereadores nenhuma coisa nem outra aconteceu.
Após esperam o cumprimento regimental do prazo
de 15 dias e sem ter havido uma resposta do executivo, e se passarem 23 dias desde da entrega do projeto ao Executivo, não houve outra alternativa para o Presidente da Câmara
Josa do PT, que a segurado no que diz a Carta Magna do Pais, a Lei Orgânica do
Município e o Regimento Interno da Casa, Sancionou a tão espera pela população
o projeto da ficha limpa, e irá sancionar os demais projetos que foram
aprovados por esta casa deste do início da legislatura.
“Segundo o
Presidente Josa do PT não houve outra alternativa a ser tomada, pois demos e esperamos
todos os prazos constitucionais para que a Prefeita se manifesta-se no sentido
de promulgar os `Projetos de Lei que lhe foram enviados, e nem se quer um
comunicado nos foi passado, e como é de prerrogativa da Câmara sancionar as
leis que não forem sancionadas pelo executivo, apenas estamos fazendo cumprir a
lei. Amanhã mesmo estarei junto com o departamento jurídico da Casa sancionando
todas as leis aprovadas neste inicio de legislatura e na segunda feira estarei enviando para serem publicadas através do site
do tce-pb”. Frisou o Presidente Josa do PT.
-secom
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