Joao Pessoa - O
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada
nesta quarta-feira (16), decidiu, à unanimidade, pelo recebimento de
denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito
do Município de Juazeirinho, Frederico Antônio Raulino de Oliveira, por
crime de responsabilidade.
Na ação (Notícia Crime), são denunciados mais quatro pessoas, entre elas a atual
prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro Marques de Oliveira, que, à
época, segundo os autos, “concorreu para a consumação do delito”, no
processo em questão.
Os demais denunciados, como co-partícipes do delito, são: Márcio Antônio
Raulino, Rosa de Lourdes Oliveira e Marcos Antônio Barros.
O relator do processo
de nº 0797757-81.2008.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves
Teodósio. A decisão, que julgou procedente os fatos narrados na
denúncia, também manteve no cargo a atual prefeita, sem a necessidade de
seu afastamento e sem decretar a prisão preventiva dos envolvidos.
Consta na denúncia que o ex-gestor municipal, Frederico Antônio Raulino
de Oliveira, praticou várias irregularidades à frente da Edilidade,
entre elas a realização de despesas com exames médicos sem prévio
procedimento licitatório; despesas fictícias com abastecimento de água
potável, em carro-pipa; serviços de limpeza urbana; além de desvio e uso de bem locado ao município para fins alheio a administração pública.
Pesa, ainda, sobre o ex-prefeito outros práticas ilícitas, como o pagamento
de uma complementação salarial a senhora Maria de Lourdes Oliveira, sem
qualquer justificativa legal; despesas com serviços de estradas
vicinais; pagamento de despesa a vereador do município, em desobediência
a Lei Orgânica Municipal; e, também, pagamento a uma servidora que
efetivamente nunca prestou serviços ao Município.
No que diz respeito a atual prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro
Marques de Oliveira, à época esposa do prefeito Frederico, consta nos
autos do Procedimento Administrativo que vários exames de
ultrassonografia de munícipes de Juazeirinho foram feitas (e pagas pela
Prefeitura) na Clínica da então esposa do gestor. A clínica, denominada
UNIMAGEM, de propriedade de Carleusa Castro, está localizada na cidade
de Campina Grande.
Na denúncia, o relatório enfatiza: “Quanto à conduta da terceira
denunciada (Carleusa Castro), esta concorreu para a consumação do
delito, na medida em que, sendo esposa do prefeito, teve logicamente
preferência na escolha pra prestação de serviços médicos à Prefeitura de
Juazeirinho, beneficiando-se financeiramente da ilegalidade”.
Ao decidir pelo recebimento da denúncia, o relator do processo entendeu
que não havia nenhuma razão e nem motivos para julgar improcedente o
pedido, mesmo tendo os denunciados, nos autos, rebatido os fatos
narrados na denúncia. “Constando-se a presença de indícios suficientes
da autoria e da prova da materialidade dos delitos, bem como, se
preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, é de regra o recebimento da
denúncia”, ressaltou.
Ascom
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