Ex-prefeitos enquadrados na Lei da Ficha Limpa emplacam parentes nas gestões e ‘mandam’ nas cidades
Políticos
paraibanos que não conseguiram se candidatar nas últimas eleições
municipais, por terem sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa, apostaram
nos nomes de familiares para chegar ao poder. Mulheres, irmãos e filhos
foram colocados na disputa. Em alguns municípios, muitos lograram êxito.
Com mandatos em mãos, os escolhidos abriram espaço para que seus
“padrinhos” participassem da administração, atuando em pastas que lhe
garantem poder. Alguns deles não são nomeados de fato, mas exercem os
cargos determinando os passos da gestão.
Em
Puxinanã, o ex-prefeito Orlando Dantas de Miranda se candidatou, mas
apresentou a mulher, Lúcia de Fátima Aires (PSB) e emplacou o mandato.
Ele não tem portaria nomeando-o como secretário, mas confessou que
responde pelas secretarias de Infraestrutura e Agricultura. “Respondo
voluntariamente por essas pastas e ainda oriento os secretários da
Educação e da Saúde. Na verdade, estou sempre em contato com todos os
secretários, acompanho passo a passo toda a administração”, afirmou.
Questionado
sobre quem realmente teria o poder sobre a gestão, Orlando disse que a
mulher é quem trabalha de fato, mas recebe suas orientações. “Dou a
minha contribuição, pois já fui prefeito três vezes e conheço o
município como a palma da minha mão. Mas ela é quem decide. Essa semana,
ela esteve em Brasília e em João Pessoa, fechando vários convênios para
trazer ações para Puxinanã”, afirmou.
Segundo
Orlando, o boato de que ele estaria de fato administrando a cidade é um
factíide da oposição, que estaria inconformada com a derrota e que
durante os oito anos na Prefeitura não fez nenhuma obra em Puxinanã. “Eu
desafio a oposição a apontar pelo menos uma obra recente. Se mostrarem,
eu mando minha mulher renunciar ao cargo de prefeita”, sentenciou.
O
ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba, em 2010, por
aplicação em finalidade diversa de verbas públicas repassadas pelo
Ministério da Saúde, através do Programa de Atenção Básica (PAB), bem
como pelo uso de recursos em desacordo com as normas financeiras
pertinentes. Ele teve os direitos políticos suspensos por um período de
cinco anos.
O
ex-prefeito também foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
por irregularidades em um convênio firmado pela Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) pela execução de 215 melhorias sanitárias domiciliares.
Odon pede Justiça mais célere
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB),
Odon Bezerra, defendeu uma justiça mais célere para que candidatos com
condenações na justiça, não se coloquem como candidatos e na véspera,
retirarem suas candidaturas. “Tudo isso seria resolvido se nós
tivéssemos uma justiça ágil e que não deixasse brechas para esse tipo de
manobra. Esperamos que haja uma mudança para que os candidatos sejam
barrados no ato de inscrição. O que queremos é uma eleição sem
percalços”, frisou.
Odon
Bezerra afirmou que a OAB pretende batalhar por essas alterações na
legislação eleitoral, e dessa forma, os pleitos possam transcorrer sem
substituições. “A legislação mudou, a ficha limpa foi adotada, mas o
político encontrou essa abertura para enganar o eleitor. Não digo que
isso se aplica em todos os casos, mas a maioria se utiliza desse
expediente, o que condenável”, sentenciou.
No
município de Cajazeiras, o ex-prefeito Carlos Antonio Araújo (DEM) teve
sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral por
irregularidades consideradas insanáveis e improbidade administrati. Ele
teve contas rejeitadas quando administrou a cidade. Impossibilitado de
disputar, Carlos Antonio apresentou a mulher, Denise Oliveira (PSB).
Eleita, ela o nomeou como secretário de Planejamento. Ele chegou a ficar
no cargo por algumas semanas, mas teve que sair já que em Cajazeiras
existe uma lei municipal que proíbe a nomeação de pessoas condenadas.
No
início de março, Carlos Antonio foi nomeado secretário de
Interiorização do Governo do Estado. A reportagem do Correio tentou
entrar em contato com o secretário, e a prefeita Denise, mas não
conseguiu.
Massaranduba
Em
Massaranduba, o laço familiar também se repetiu. O ex-prefeito Antonio
Mendonça Filho, que administrou o município por duas vezes, teve suas
contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que o
impediu de se candidatar. Já durante as convenções, Mendonça apresentou a
sua mulher, Joana D’Arc Coutinho (PSC), como candidata, que acabou
sendo eleita, com 56,76% dos votos.
Em
contato com a prefeita, ela disse que seu marido não exerce nenhum
cargo público pelo município, mas admitiu que ele ajuda a administrar
Massaranduba pela experiência que teve como prefeito. “Meu marido não
trabalha para a Prefeitura, ele é funcionário da Emater, mas eu o
consulto para tomar decisões, ele me auxilia, até porque o prédio da
Emater fica aqui perto da Prefeitura, e nós estamos sempre juntos. Não
vejo nada de errado nisso, estamos fazendo o melhor pelo povo”, disse.
(GB)
Santo André - Dr. Marinho diz que ajuda a filha
Impedido
de tentar emplacar o seu terceiro governo no município de Santo André,
por conta de problemas na Justiça, entre elas a reprovação de oito
contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o médico José Herculano
Marinho, encontrou na filha, Silvana Marinho (PT do B), a candidata
ideal para representar a oposição na cidade.
Silvana
foi aceita pela maioria do eleitorado de Santo André e hoje governa o
município com a ajuda do pai. Segundo Dr. Marinho, que também não foi
nomeado para ocupar cargo, a sua ajuda se restringe apenas a passar
orientações. “Eu não sou funcionário pela Prefeitura, sou médico do PSF e
oriento a minha filha no que ela precisar. A oposição me aponta como
prefeito, mas não existe nada disso, é inveja política. Ela foi eleita
sobre a minha batuta, mas nem cargo eu ocupo, já pra acabar com esses
boatos. Eles ainda estão revoltados porque tiramos do poder uma
oligarquia que tomava conta de Santo André há 50 anos”, respondeu.
No
início de março, Dr. Marinho foi à Câmara Municipal, da qual a sua
filha conta com o apoio da maioria dos vereadores, e fez uma solicitação
inusitada aos parlamentares. O ex-prefeito pediu compreensão por parte
dos legisladores, para que anulassem todos os julgamentos que culminaram
com a reprovação de suas contas, referente ao período de 2001 a 2008.
Elas também receberam parecer contrário do TCE.
O
ex-prefeito disse que as reprovações foram motivadas por perseguição
política. “Durante os oito anos que fui prefeito da cidade, fui
perseguido pelos vereadores, tentaram me desmoralizar, me rebaixar, mas
eu nunca roubei, nunca fiz nada irregular”. (GB)
Fred na Secretaria de Finanças em Juazeirinho
Em
Juazeirinho, região do Seridó paraibano, o ex-prefeito Frederico
Antonio Raulino (PTB) levou candidatura até a véspera da eleição,
garantindo ao eleitorado que seria candidato. No entanto, dois dias
antes do pleito, renunciou e apresentou a mulher, Carleuza Marinheiro
(PTB).
Fred
teve as contas de 2005 e 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE) e pela Câmara Municipal, o que o levou a ser enquadrado na
Lei da Ficha Limpa. Na eleição, Carleuza acabou vencendo o pleito com
50,31% dos votos. Tão logo assumiu a Prefeitura, a petebista nomeou como
secretário de Finanças o seu marido, Fred Marinheiro, como é mais
conhecido.
Em
março deste ano, os vereadores a Lei da Ficha Limpa municipal, de
autoria do vereador Jorge Ramos (PMN), que impede que pessoas com
condenações assumam funções na estrutura municipal. “Nós aprovamos e
enviamos para a prefeita para que ela [Carleuza] sancionasse. No
entanto, passou-se o prazo legal, de 10 dias úteis, e ela não se
pronunciou. Consultamos a nossa assessoria jurídica, e fomos informados
que a Mesa Diretora poderia sancioná-la, e assim foi feito”, disse o
presidente da Câmara, Joselito Cavalcante Barbosa (PT).
A
lei foi promulgada. Agora, os vereadores irão à Justiça para que a
prefeita exonere Fred Marinheiro. A reportagem tentou entrar em contato
com a prefeita, mas não conseguiu. Em contato com o secretário de
Comunicação, Antonio Batista, ele informou que ligou várias vezes para a
prefeita, mas também não conseguiu contato. (GB)
MPPB aponta manobras
O
procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
considera como manobra política a substituição de candidatos na véspera
da eleição.
“Entendo
como uma manobra daqueles que querem se aproveitar de uma situação que
ainda está indefinida. Eles se arriscam, mesmo sabendo que estão
impedidos, emprestam seus rostos, seus nomes, colocam suas imagens para
serem inseridas nas urnas, para depois se retirar do processo. A partir
daí, apresentam os prepostos, que na verdade já estavam escolhidos
esperando o momento de serem lançados, mas isso já na véspera do pleito.
É de fato condenável”, ressaltou o procurador.
Segundo
ele, a população deve ficar atenta para esse tipo de direcionamento.
“Cabe a população perceber isso. O eleitor é a figura mais importante no
processo eleitoral. As pessoas devem saber escolher, saber definir quem
de fato estão elegendo, porque tudo poderá ser modificado a partir da
conscientização do eleitorado”, explicou.
Apesar
da opinião, Oswaldo destacou que o sistema educacional vigente no país é
falho e que isso, colabora para que haja manipulação por parte de
alguns políticos. “Sabemos que a realidade hoje é muito difícil. A nossa
estrutura educacional é terrível, nós estamos formando que tipo de
cidadão. Tudo isso nos leva a uma manipulação por parte da classe
política, e de fato isso causa um grande prejuízo”, declarou.
Giovannia Brito/ Correio da Paraibapostado:juazeironews.com
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