Joao Pessoa - O Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), por meio de
sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral, na manhã
desta sexta-feira (06), os nomes de todos os agentes públicos com contas
julgadas irregulares, no período de 5 de julho de 2006 a 05 de junho
deste ano. Na lista constam 1.067 registros, com um total de 625
gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de
uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
Esse total de prestações de contas julgadas irregulares pelo Pleno do
TCE inclui 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de
irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de
irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários,
presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de
despesa.
De acordo com o corregedor do Tribunal de Contas, conselheiro
Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o
próximo dia 10 de junho, a previsão era para o dia 17. Já no dia 5 de
julho será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os
processos julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como,
pelas Câmaras Deliberativas.
O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores foi
encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As
informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério
Público Federal (Sisconta Eleitoral), onde ficam cadastrados os
gestores que tiveram apontadas irregularidades nas suas gestões.
Ascom/TCE-PB
Fábia Carolino
06.06.2014
Confira a lista encaminhada pela Corregedoria do TCE-PB ao Ministério
Público Eleitoral no portal do TCE, www.tce.pb.gov.br no Link Contas
Irregulares 2014.
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