JUAZEIRINHO - O prefeito interino, Jonilton Fernandes (PSB), vetou um aumento de 10% para os profissionais do magistério, conforme aprovara por unanimidade a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada recentemente.
Desta forma, o prefeito não concedeu nenhum centavo de aumento à essa
importante categoria, pois vai apenas repassar 8,32% de reajuste
determinado pelo Governo Federal.
O vereador, Jorge Ramos (PMN), havia colocado uma emenda ao Projeto de Lei de número 006/2014, concedendo aumento de 10% para o magistério e os demais colegas aprovaram por unanimidade em plenário.
No entanto, alegando falta de recursos, Jonilton vetou o reajusta, prejudicando, desta forma, s profissionais do magistério.
Na sua justificativa, o prefeito interino diz que o aumento fere o que
determina o artigo 169 da Constituição, que diz que "as despesas com
pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não poderá exceder os limites estabelecidos em Lei
complementar".
"Diante a fundamentação legal anteriormente transcrita, a emenda
apresentadada ínclito vereador, não tem qualquer amparo legal ou
constitucional para que seja acatada e receba sanção do poder
executivo... VETO TOTALMENTE a retro citada emenda, prevalecendo a sua
totalidade, os termos os termos do PL 006/20214", escreve Jonilton.
Vale salientar a imensa maioria dos municípios contactados pelo helenolima.com, concederam os 10% de aumento aos professores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário