53 prefeituras e três câmaras
municipais, que deixaram de enviar os balancetes mensais de janeiro e fevereiro
de 2013.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba
(TCE), conselheiro Fábio Nogueira, acaba de determinar o bloqueio de contas da
Prefeitura Municipal de Campina Grande e outros 53 municípios e 3 câmaras de
Vereadores
O oficio determinando às superintendências
regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal o bloqueio e a
movimentação bancária, orçamentária e financeira da PMCG e de mais outras 53
prefeituras e três câmaras municipais, que deixaram de enviar os balancetes
mensais de janeiro e fevereiro de 2013, foi enviado nesta quinta-feira
(2).
O prazo para a entrega dos
balancetes dos dois primeiros meses expirou em 30 de abril.
A decisão do presidente Fábio Nogueira,
referendada pelo Tribunal Pleno na manhã desta quinta, entre outras previsões
legais, foi embasada na Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no artigo 197
do Regimento Interno do TCE.
Pelo descumprimento dos prazos, Romero e os
outros gestores estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato
de improbidade administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº.
07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00,
acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
As prefeituras ficarão com as contas
bancárias bloqueadas, até segunda ordem do Tribunal de Contas, implicando na impossibilidade
de movimentação através de cheques ou de documentos equivalentes.
O TCE mantém, no entanto, a possibilidade de
realização de depósitos ou transferências para aplicação financeiras, isso para
preservar o poder aquisitivo dos recursos.
As prefeituras cujas contas bancárias tiveram
determinação de bloqueio são: Alhandra, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Baraúna,
Boa Ventura, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Cacimba de Areia,
Campina Grande, Conde, Curral de Cima, Desterro, Duas Estradas, Esperança, Frei
Martinho, Gurinhém, Itaporanga, Itabaiana, Jericó, Juarez Távora, Juazeirinho,
Juripiranga, Logradouro, Massaranduba, Manaíra, Matinhas, Mogeiro, Montadas,
Natuba, Nova Floresta, Olho D’água, Ouro Velho, Passagem, Patos, Pedra Lavrada,
Picuí, Pitimbu, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Riachão, Riacho de Santo
Antônio, Santana dos Garrotes, Salgado de São Félix, São José do Brejo do Cruz,
São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, São Sebastião de Lagoa de Roça, São
Sebastião do Umbuzeiro, Tacima, Tenório, Umbuzeiro.
Algumas dessas prefeituras
deixaram de enviar apenas os balancetes de fevereiro, outras dos dois meses.
Entre elas, há muitos casos de conta corrente
nas duas instituições bancárias, CEF e Banco do Brasil, e ambas sofreram
bloqueio.
As Câmaras Municipais de Itabaiana, de
Manaíra e de São Domingos do Cariri, também tiveram o bloqueio de suas contas
bancárias, determinado pelo TCE.
Fonte: Ascom – TCE-PB
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