A prefeita de Juazeirinho Carleuza Marques (PTB),
em menos de 03 meses de administração está descumprindo a Constituição Federal
que obriga o Poder Executivo a transferir até o dia 20 de cada mês o duodécimo
do Poder Legislativo. Segundo os vereadores da oposição a gestora fez o repassereferente aos meses de janeiro,
fevereiro e março, sempre fora do prazo ou seja sempre depois do dia Vinte (20).
É direito líquido e certo da Câmara de Vereadores
em ter à sua disposição, até o dia 20 (vinte) de cada mês, o duodécimo ou as
dotações orçamentárias que lhes são destinadas pela lei, proveniente esse seu
direito do respectivo dever que a Constituição impõe ao Chefe do Executivo
Municipal.
Para alguns juristas isto significa uma afronta aos
dispositivos constitucionais que visa a autonomia do Poder Legislativo.
Segundo o vereador Jorge Ramos, o descaso e a falta
de respeito para com a Câmara Municipal de Vereadores é tão grande que nenhum
projeto de lei aprovado neste três meses do ano foi sancionado pela prefeita, e
que a mesma não teve nenhuma consideração em enviar um oficio comunicando o
porque deste descaso com a Câmara, “acho
eu que é porque a presidência da Casa não compartilha com o descaso que vem
acontecendo dentro do Governo Municipal”. Frisou Jorge Ramos.
Esta semana atraves de site
a Prefeita Carleuza Marques e o Secretario de Saúde Welligton Assis anunciaram aumento de 100% para os bioquimicos da policlinica, mas os mesmos podem ter
cometidos crime de improbidade administrativa e ilegalidade, ao conceder
aumento salarial sem passar pela Câmara,
segundo a bancada de oposição que está a atento a tudo do Executivo, vamos acionamos nossa assessoria jurídica pra sabermos da legalidade
ou não deste aumento salarial, assim que tivermos uma definição estaremos
tomando as medidas cabíveis. finalizou a vereador Admilson Gonçalves.
Assessoria do b5 .
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