A
Prefeitura Municipal de Juazeirinho publicou no último dia 15 de abril um aviso
de pregão para o transporte escolar. Até aí tudo normal, pois é um procedimento
correto para estes casos.
O
problema, ou melhor, o absurdo, é que a Prefeitura de Juazeirinho está se
recusando a disponibilizar o edital às empresas interessadas em participar da
licitação.
Fomos 4
vezes à Prefeitura para ter acesso ao edital, e em todas elas fomos enrolado
pelos funcionários com desculpas ridículas. Não querem que as nossas empresas
participem do edital não sei por qual motivo. Temos nosso direito, pois as nossas
empresas estão regulares e atua dentro da lei, – disseram os empresários Cícero
Silva e Sebastião Brito, proprietário de empresas de ônibus.
Como não
conseguiram ter acesso ao edital, os empresários procuram o vereador Jorge Ramos (PMN) e juntos foram a delegacia de policia Civil, e lá registraram um BO, em seus depoimentos os mesmos denunciaram que já havia ido quatro vezes
à Prefeitura para ter acesso ao edital da licitação como manda a lei. Mas ate o exato instante não foram
atendido. Na manha desta quarta-feira (24) estiveram, mas uma vez e desta vez acompanhado
do Vereador Jorge Ramos onde foram recebidos pela funcionária da PMJ Gláucia
que comunicou que só poderia atende os mesmo apartir das 14:00hs, só que o
expediente da Prefeitura é de 07:00 as 13:00hs, Os Empresários então
solicitaram que a mesma entrega-se um documento que os mesmo teriam acesso ao
edital a tarde, só que a mesma disse que não varia nenhum documento e que o
mesmo volta-se a tarde, fato que aconteceu e que já era esperado pelos
empresários, ao se dirigirem ao prédio da Prefeitura as 14:30hs o mesmo se
encontrava fechado onde o vigia disse que não havia ninguém naquele momento.
A
licitação está marcada para a próxima sexta-feira (26) e até agora o edital não
está disponível. Seria um jogo de carta
marcada? O certo é que há, sem dúvida, caroço nesse angu. O empresário Cícero
do Ônibus e Sebastião Brito, afirmaram a nossa
redação que ja procuram a Juiza, mas que a mesma orientou os mesmo procuram o Ministério Público na proxima nesta segunda-feira (29) para
denunciar o absurdo.
Já o
vereador Jorge Ramos afirmou que na próxima terça-feira (30) vai falar com o Ministério
Publico e solicitar que o Poder Executivo faça cumprir com a Lei de acesso a
informação de nº12.527, de 18 de novembro de 2001, “Que regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , inciso II do § 3º o art.37 e
no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos
da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Pois este Governo mim parecer não
gostar muito de cumprir com as leis aprovadas nas esferas federal,estadual e
municipal, finalizou Jorge Ramos.
redação.
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