quarta-feira, 17 de abril de 2013

EXCLUSIVO: VEREADORES MARTINS JUNIOR E NIBIA ARAUJO ENTRAM COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DA FICHA LIMPA.




 Juazeirinho - Aqueles que deveriam atuar moralizar, fiscalizar e cobrar quando preciso, decepcionaram a população de Juazeirinho.  Os vereadores Martins Junior e Nibia Araújo, ambos do (PTB), integrantes da bancada de situação governista, entraram com um Mandato de Segurança contra o Poder Legislativo Municipal, representando o Presidente Joselito Cavalcante (PT), na manhã desta quarta-feira (17), para que o mesmo se pronuncie em dez (10) dias, sobre a sansão do PL 04/13.


O Mandado de Segurança e contra o ato do Presidente da Câmara ter colocado em votação o projeto da Lei “Ficha Limpa Municipal”, os mesmo alegam que não foi distribuído cópias da minuta para que os vereadores estudam-se a PL. A ação visa reverter à aprovação do referido projeto de Lei que segundo os vereadores esta contrariando a legislação, em relação ao regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.


O Projeto de Lei n°004/13, após ter sido aprovado pela Câmara Municipal por 5x3 votos e 2 abstenção, que diga-se de passagem dos mesmos parlamentares que ingressam com o mandato de segurança. Vale aqui registrar que Nibia Araújo é esposa do ex-vereador e atual secretário de saúde Wellington Assis (PTB), que seria atingido diretamente, tendo que se afastar em até noventa dias.


Entenda o Caso:


Após aprovado o Presidente Joselito Cavalcanti (PT), enviou para Prefeita Carleusa Marques (PTB), se manifestar sobre o Projeto, caso não acontecesse, a câmara deveria esperar todos os prazos regimentais. Com o silencio da Prefeita Carleusa Marques (PTB), o Presidente transformou o Projeto, em Lei de nº 566/13 no ultimo dia 07 de abril de 2013, sancionando. 


Para o Vereador Jorge Ramos (PMN), autor do projeto, foi uma supressa ao ver que o mandato de segurança foi assinado pelo Vereador Martins Junior (PTB), pois o mesmo havia dito em seu pronunciamento que era a favor do projeto de ficha limpa, que não votaria naquele momento por não ter recebido copia do projeto, e se absteve de votar,  pois o mesmo tinha feito campanha anteriormente colhendo assinaturas para que o projeto da ficha limpa a nível federal. Já a vereadora Nibia Araújo (PTB), já era de se esperar pois seu marido será um dos atigido pela Lei Ficha .


Jorge Ramos (PMN) acredita que “a assessoria jurídica da Câmara irá mostrar a Justiça que a Lei Municipal aprovada e sancionada veio pra ficar e moralizar, tirando corruptos dos serviços públicos”. Finaliza.


Com a aplicação da Lei da “Ficha Limpa Municipal”, deverá deixar os cargos à ex-prefeito Fred Marinheiro (PTB), atual secretário de Administração e Finanças, barrada pela lei ficha limpa nas ultimas eleições e o ex-vereador e atual secretário de saúde Wellington Assis (PTB), condenado pela Justiça.


Segundo Informações confidenciais é que alguns vereadores irão cobrar do Ministério Público, pronunciamento sobre o caso.


Redação

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