sábado, 13 de abril de 2013

EM JUAZEIRINHO = PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SANCIONA LEIS, DIANTE DO SILÊNCIO DO PODER EXECUTIVO



Câmara Municipal de Vereadores
“Casa Jose Cosme de Oliveira”
Sala da Presidência


                     O Presidente da Câmara Municipal de Juazeirinho através das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal:

COMUNICA


                  Que no Silencio apresentado pelo Poder Executivo em relação a sancionar projetos de leis enviados pela Câmara, e amparado no art. 60 da Lei Orgânica do Município e dos art. 127 e 192, §5°, do regimento interno, eu Joselito Cavalcante da Costa Sancionou as leis de n° 564. 565 e 566, tomando as prerrogativas que mim é de direito em sanciona leis na ausência do Poder Executivo.

                  Autorizei a distribuição de copias para a imprensa local, como também foram afixados no mural da Câmara Municipal, e do Fórum local, para acompanhamento dos munícipes.

Lei n°564/2013 “Denomina o nome da Quadra de Esporte do Distrito de Ipueiras”

Lei n°565/2013 “Denomina o nome do Campo de Futebol de Ipueiras”.

Lei n°566/2013 “Disciplina as nomeações para cargos comissão contrato e funções gratificadas nos âmbitos dos poderes executivos e legislativos municipal

Joselito Cavalcante da Costa

Segue as Leis:






 

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