Câmara
Municipal de Vereadores
“Casa Jose Cosme de Oliveira”
Sala da Presidência
O Presidente da Câmara Municipal
de Juazeirinho através das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal:
COMUNICA
Que no Silencio
apresentado pelo Poder Executivo em relação a sancionar projetos de leis
enviados pela Câmara, e amparado no art. 60 da Lei Orgânica do Município e dos
art. 127 e 192, §5°, do regimento interno, eu Joselito Cavalcante da Costa Sancionou
as leis de n° 564. 565 e 566, tomando as prerrogativas que mim é de direito em
sanciona leis na ausência do Poder Executivo.
Autorizei a distribuição
de copias para a imprensa local, como também foram afixados no mural da Câmara
Municipal, e do Fórum local, para acompanhamento dos munícipes.
Lei n°564/2013 “Denomina o nome da Quadra de Esporte do Distrito de
Ipueiras”
Lei n°565/2013
“Denomina o nome do Campo de Futebol de Ipueiras”.
Lei n°566/2013
“Disciplina as nomeações para cargos comissão contrato e funções gratificadas
nos âmbitos dos poderes executivos e legislativos municipal
Joselito Cavalcante da Costa
Segue as Leis:




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